O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) passou por reformulações que impactam diretamente a vida de milhões de condutores. As mudanças visam desburocratizar processos para bons motoristas e endurecer penalidades para infratores contumazes.
Nova Validade da CNH
A mudança mais comemorada é o aumento do prazo de validade do exame de aptidão física e mental. Agora, a regra segue a idade do condutor:
- 10 anos: Para condutores com menos de 50 anos.
- 5 anos: Para condutores entre 50 e 69 anos.
- 3 anos: Para condutores com 70 anos ou mais.
*Nota: A validade impressa na sua CNH atual continua valendo. A nova regra só se aplica na próxima renovação.
Sistema de Pontuação Mais Flexível
O limite para suspensão do direito de dirigir aumentou, mas é condicionado à gravidade das infrações cometidas no período de 12 meses:
Importante: Para motoristas profissionais (EAR), a regra é fixa em 40 pontos, independente da gravidade das infrações. Verifique se você possui débitos ou multas pendentes que possam comprometer sua CNH.
Obrigatoriedade do Toxicológico
Para as categorias C, D e E, o exame toxicológico continua obrigatório a cada 2 anos e meio para quem tem menos de 70 anos. A não realização do exame intermediário é considerada infração gravíssima, com multa multiplicada por 5 e suspensão do direito de dirigir por 3 meses.
Preciso trocar minha CNH antiga agora?
Não. A troca para o novo modelo (com o padrão de cores verde e amarelo e chips de segurança) será gradual. Ela só acontece quando você for renovar sua habilitação vencida, pedir uma segunda via ou alterar dados. Se sua CNH atual está na validade, ela continua valendo perfeitamente.